1.1. Objeto. A plataforma tem como finalidade disponibilizar gratuitamente cursos, aulas, materiais, avaliações, encontros, atividades e demais conteúdos destinados ao ensino e à formação teológica e ministerial. Os cursos disponibilizados possuem natureza de curso livre, salvo quando expressamente informado de forma diferente pela Instituição.

1.2. Gratuidade. O acesso ao curso é gratuito, não sendo exigido pagamento de matrícula, mensalidade ou aquisição obrigatória de qualquer produto ou serviço para participação. A Instituição poderá receber doações voluntárias, conforme disposto no item 1.9.

1.3. Cadastro e matrícula. Para utilização de determinadas funcionalidades, o interessado deverá realizar cadastro e fornecer as informações solicitadas pela plataforma. O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. É proibida a utilização de dados de terceiros sem autorização ou a criação de contas mediante identidade falsa.

1.4. Menores de idade. A participação de menores de 18 anos deverá observar a legislação aplicável e poderá depender da autorização de pai, mãe ou responsável legal. Quando necessário, a Instituição poderá solicitar informações ou mecanismos adicionais destinados à comprovação da autorização do responsável.

1.5. Conta individual. Cada conta é pessoal e intransferível, e o aluno é responsável pela guarda de sua senha e demais credenciais de acesso. É proibido: compartilhar contas ou senhas; permitir que terceiros realizem atividades ou avaliações em nome do aluno; tentar acessar contas de outros usuários; utilizar mecanismos destinados a burlar controles da plataforma; ou tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da Instituição. O aluno deverá comunicar à Instituição caso identifique utilização não autorizada de sua conta.

1.6. Conteúdo educacional. Os vídeos, aulas, apostilas, textos, imagens, avaliações, apresentações, materiais complementares, identidade visual, marcas e demais conteúdos disponibilizados pela Instituição destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e educacional do aluno. Salvo autorização expressa, é proibido: reproduzir ou distribuir integralmente os materiais; comercializar os conteúdos; disponibilizar aulas ou materiais publicamente; compartilhar materiais em plataformas de terceiros; remover identificações de autoria; ou utilizar o conteúdo para criação de produtos comerciais derivados. As utilizações permitidas pela legislação brasileira, incluindo as limitações legais aos direitos autorais, permanecem preservadas.

1.7. Propriedade intelectual. Os direitos sobre conteúdos produzidos pela Instituição pertencem à Instituição ou aos respectivos titulares que tenham autorizado sua utilização. A disponibilização de conteúdo ao aluno não implica cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual. Marcas, nomes, logotipos e demais elementos de identidade institucional somente poderão ser utilizados mediante autorização quando exigida pela legislação.

1.8. Conteúdo de terceiros. Eventualmente poderão ser utilizados materiais, referências, textos, vídeos ou outros conteúdos produzidos por terceiros. Os respectivos direitos permanecem pertencentes aos seus titulares.

1.9. Doações. A Instituição poderá disponibilizar meios para realização de doações voluntárias, inclusive por PIX. As doações são facultativas; possuem valor livre, salvo campanhas específicas devidamente identificadas; não constituem requisito para matrícula ou permanência no curso; não proporcionam prioridade acadêmica; não garantem aprovação, certificação ou qualquer vantagem educacional; e não representam aquisição de produto ou serviço. Eventuais pedidos relacionados a transferência realizada por erro deverão ser analisados individualmente pela Instituição.

1.10. Disponibilidade da plataforma. A Instituição buscará manter a plataforma disponível e em funcionamento adequado. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, problemas de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores, falhas de internet, situações de força maior ou outros eventos técnicos. Sempre que possível, manutenções programadas relevantes serão previamente comunicadas.

1.11. Ausência de garantia de resultados. A conclusão do curso não representa garantia de obtenção de emprego, exercício de função ministerial, ordenação religiosa, reconhecimento eclesiástico, obtenção de cargo ou posição dentro de determinada organização religiosa, ou reconhecimento acadêmico pelo Ministério da Educação. Decisões pessoais, religiosas, ministeriais ou profissionais permanecem sob responsabilidade do aluno.

1.12. Suspensão e cancelamento. A Instituição poderá advertir, suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de fraude; fornecimento intencional de informações falsas; compartilhamento indevido da conta; tentativa de invasão ou comprometimento da plataforma; violação de direitos autorais; comportamento abusivo ou ilícito; assédio, ameaça ou discriminação contra alunos, professores ou colaboradores; fraude acadêmica; ou violação grave ou reiterada destes Termos. Sempre que razoavelmente possível, a medida adotada será proporcional à gravidade da conduta.

1.13. Alterações dos Termos. A Instituição poderá atualizar estes Termos para adequação legal, tecnológica, acadêmica ou operacional. Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos meios de contato cadastrados ou pela própria plataforma. A versão vigente permanecerá disponível na plataforma com indicação da data de atualização.

1.14. Legislação aplicável. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão preferencialmente ser solucionadas de maneira amigável pelos canais oficiais da Instituição. Quando legalmente admitido, fica eleito o foro da comarca de Itajaí/SC, sem prejuízo de eventual foro legalmente assegurado ao usuário.

2.1. Controlador. A controladora dos dados pessoais tratados através da plataforma é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Contato sobre privacidade: [E-MAIL].

2.2. Dados cadastrais. Poderão ser tratados: nome; CPF, quando necessário; data de nascimento; telefone; endereço de e-mail; cidade e estado.

2.3. Dados acadêmicos. Poderão ser tratados: curso e turma; aulas realizadas; frequência; atividades; avaliações; notas; progresso; certificados emitidos.

2.4. Dados técnicos. Poderão ser tratados dados como endereço IP; data e horário de acesso; registros de autenticação; informações técnicas necessárias à segurança da conta; e registros relacionados ao funcionamento da plataforma.

2.5. Dados eclesiásticos ou religiosos. Quando necessários às finalidades específicas do curso, poderão ser solicitadas informações relacionadas à atuação ministerial, igreja ou comunidade religiosa e outras informações capazes de revelar convicção ou filiação religiosa. Essas informações podem constituir dados pessoais sensíveis e recebem tratamento compatível com essa classificação, conforme detalhado no item 2.7.

2.6. Finalidades. Os dados poderão ser utilizados para: realizar matrícula; criar e administrar a conta; disponibilizar acesso às aulas; acompanhar progresso acadêmico; registrar avaliações e frequência; emitir certificados; organizar turmas; realizar comunicações acadêmicas; prestar suporte; prevenir fraudes e acessos indevidos; manter a segurança da plataforma; cumprir obrigações legais ou regulatórias; exercer direitos em processos administrativos ou judiciais; e realizar demais finalidades específicas previamente informadas ao titular.

2.7. Dados pessoais sensíveis. Informações que revelem convicção religiosa ou filiação a organização religiosa são consideradas dados pessoais sensíveis pela legislação brasileira. Quando o tratamento desses dados estiver fundamentado no consentimento, a Instituição solicita autorização específica e destacada, apresentada separadamente do aceite geral destes documentos (ver item 5). O consentimento para dados sensíveis não é presumido pela simples aceitação geral destes Termos.

2.8. Compartilhamento e operadores. A Instituição poderá utilizar prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma, tais como hospedagem, banco de dados, armazenamento, autenticação, segurança, envio de e-mails e infraestrutura de internet. Entre os fornecedores tecnológicos efetivamente utilizados pela plataforma estão Vercel, Neon, Resend e Cloudflare. Somente são compartilhados os dados necessários para execução dos respectivos serviços. A Instituição não comercializa dados pessoais dos alunos.

2.9. Transferência internacional. Alguns fornecedores tecnológicos poderão possuir infraestrutura ou servidores localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Instituição observará os requisitos previstos na legislação brasileira de proteção de dados e regulamentações aplicáveis.

2.10. Retenção. Os dados serão mantidos pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados. Determinadas informações poderão permanecer armazenadas após a conclusão ou cancelamento da matrícula quando necessárias para manutenção do histórico acadêmico, comprovação de conclusão, emissão ou validação de certificados, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou exercício regular de direitos. Quando não houver fundamento para manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

2.11. Direitos do titular. Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis; informações sobre compartilhamento; portabilidade, quando aplicável; revogação do consentimento; eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; e informações sobre as consequências de eventual recusa do consentimento. As solicitações poderão exigir procedimento de confirmação da identidade do requerente.

2.12. Revogação do consentimento. Quando determinado tratamento estiver baseado em consentimento, este poderá ser revogado pelo titular nos termos da legislação. A revogação não torna ilícitos os tratamentos regularmente realizados anteriormente. Caso determinado dado seja indispensável para uma funcionalidade específica, a Instituição informará ao titular as consequências decorrentes da impossibilidade de continuar aquele tratamento.

2.13. Segurança. A Instituição adota medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. Nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a incidentes de segurança. Na ocorrência de incidente sujeito a comunicação nos termos da legislação aplicável, serão adotados os procedimentos legalmente exigidos.

2.14. Cookies. A plataforma utiliza cookies ou tecnologias equivalentes necessários para autenticação, manutenção da sessão, segurança, funcionamento da área do aluno e armazenamento de preferências essenciais. Caso futuramente sejam utilizados cookies para outras finalidades, esta Política será atualizada e, quando necessário, serão disponibilizados mecanismos adequados de escolha ao usuário.

2.15. Contato. Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas para [E-MAIL DE PRIVACIDADE/SECRETARIA].

3.1. Natureza do curso. Os programas oferecidos através da plataforma possuem natureza de curso livre de formação teológica, salvo indicação expressa em contrário. O certificado de conclusão não equivale automaticamente a diploma de graduação, pós-graduação, curso técnico ou outro título acadêmico reconhecido pelo Ministério da Educação.

3.2. Progressão. A plataforma utiliza sistema de progressão sequencial: determinadas aulas somente são liberadas após o cumprimento das etapas anteriores, que podem incluir visualização da aula, leitura de material, realização de atividade, avaliação e registro de presença.

3.3. Frequência. A frequência considera aulas concluídas na plataforma e participação em atividades ou encontros ao vivo, incluindo a Sala Profética, quando integrante da programação acadêmica.

3.4. Avaliações. As avaliações possuem finalidade educacional e são utilizadas para acompanhamento do desenvolvimento do aluno. A Instituição poderá estabelecer critérios mínimos de aproveitamento quando estes forem previamente informados.

3.5. Certificação. O certificado é disponibilizado após o cumprimento dos requisitos acadêmicos estabelecidos para cada curso. O documento pode conter nome do aluno, nome do curso, carga horária, data de conclusão, identificação da Instituição e código ou mecanismo de validação, quando disponível.

3.6. Validade do certificado. O certificado comprova exclusivamente a conclusão do respectivo curso livre. Sua aceitação para fins profissionais, acadêmicos, eclesiásticos ou institucionais depende das regras da organização que o receber.

4.1. Responsabilidades. O aluno compromete-se a fornecer informações verdadeiras; manter seus dados atualizados; proteger suas credenciais; utilizar a plataforma de forma lícita; respeitar professores, colaboradores e demais alunos; cumprir as regras acadêmicas; e respeitar os direitos autorais.

4.2. Convivência. Não são tolerados nos ambientes institucionais comportamentos como ameaças; assédio; perseguição; ofensas pessoais; divulgação não autorizada de dados de terceiros; conteúdo ilícito; discriminação vedada pela legislação; ou utilização dos espaços acadêmicos para práticas incompatíveis com sua finalidade.

4.3. Integridade acadêmica. É proibida fraude acadêmica, incluindo realização de avaliação em nome de outra pessoa; compartilhamento indevido de respostas; manipulação de registros de presença; ou utilização de mecanismos destinados a fraudar o sistema de progressão.

4.4. Medidas disciplinares. Dependendo da natureza e gravidade da ocorrência, poderão ser aplicadas, em ordem crescente: orientação ou advertência; suspensão temporária; cancelamento da matrícula; ou bloqueio definitivo da conta em situações graves. A Instituição analisará individualmente as circunstâncias de cada ocorrência.

No processo de matrícula, esta autorização é apresentada de maneira separada e destacada do aceite geral dos demais documentos, em atendimento ao art. 11 da LGPD, que exige consentimento específico para dados pessoais sensíveis.

Declaração de consentimento: "Autorizo, de forma livre, informada, específica e destacada, o tratamento das informações que eu fornecer sobre minha igreja, vínculo e atuação eclesiástica ou ministerial e demais informações capazes de revelar minha convicção ou filiação religiosa, exclusivamente para as finalidades informadas pela Instituição relacionadas à organização e ao acompanhamento acadêmico e ministerial do curso. Estou ciente de que essas informações são consideradas dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como de que posso solicitar informações sobre seu tratamento e, quando aplicável, revogar meu consentimento pelos canais indicados na Política de Privacidade."

Ao selecionar a opção correspondente durante o cadastro, o usuário declara: "Li e aceito os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política Acadêmica e o Regulamento do Aluno."

O aceite dos documentos gerais é registrado pela plataforma junto com informações suficientes para demonstrar a versão aceita e a respectiva data e horário.

Quando há tratamento de dados religiosos baseado em consentimento, existe manifestação específica e destacada, separada do aceite geral dos documentos, também registrada com data, horário e versão do documento vigente no momento da matrícula.